Chamada de trabalhos – Direito e políticas públicas na alimentação

Vai até 10 de setembro a chamada de trabalhos para o dossiê Direito e políticas públicas: a regulação dos ambientes alimentares no Brasil, da Revista Estudos Institucionais. 

O objetivo do dossiê é refletir sobre a regulação da produção, obtenção, circulação, comercialização e consumo de alimentos no Brasil. O volume é organizado por uma parceria entre o Grupo Direito e Políticas Públicas da Faculdade de Direito da USP e o Global Center for Legal Innovation on Food Environments do O’Neill Institute for National and Global Health Law (Georgetown University Law Center).

Como sugestões de abordagem, a organização propõe: 
– Defesa da concorrência em mercados de alimentos
– Compras públicas para inovação e os ambientes alimentares e contratos públicos envolvendo alimentos e saúde pública
– Ambiente regulatório do mercado de alimentos
– Sistemas alimentares e propriedade
– Políticas públicas ligadas à alimentação saudável

Para saber mais sobre a chamada, clique aqui.